A Prefeitura Municipal de Carandaí regulamentou, por meio de decreto, o Programa de Apoio aos Estudantes de Nível Técnico e Superior, conforme a Lei nº 2.459/2022. O programa visa garantir auxílio financeiro mensal para ajudar estudantes a custear despesas de transporte até suas instituições de ensino. Confira os detalhes:
Os requisitos para concessão do benefício incluem:
- Residência: Residir no município de Carandaí e estudar em instituições localizadas em um raio máximo de 60 km.
- Desempenho acadêmico:
- Aprovação em pelo menos 60% das disciplinas cursadas;
- Frequência mínima de 85% nas aulas;
- Rendimento de pelo menos 60% nas avaliações.
- Renda familiar: Igual ou inferior a dois salários mínimos por pessoa.
- Prestação de contas: Estudantes que já receberam o auxílio em anos anteriores devem estar em conformidade com a prestação de contas.
- Estudantes de ensino médio: O auxílio também será estendido, dentro das possibilidades financeiras do município, para alunos que estejam cursando o ensino médio na condição de bolsistas integrais em:
- Instituições particulares de educação;
- Escolas técnicas federais.
O estudante é responsável por comprovar a condição de bolsista integral, apresentando uma declaração devidamente assinada, carimbada e em papel timbrado da instituição que comprove a situação.
Valor do benefício
• O valor máximo disponibilizado será de R$ 330,00 mensais por estudante.
• A partir de 2026, o valor será ajustado com base no índice INPC ou IPCA, dependendo do maior índice acumulado no período.
Documentos necessários
Para realizar a inscrição, o estudante deve apresentar:
• Cópia do RG, CPF e título de eleitor;
• Comprovante de matrícula atualizado;
• Comprovante de renda familiar de todos os residentes do mesmo domicílio;
• Comprovante de residência (como contas de luz, água ou contratos de aluguel);
• Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal de Carandaí.
Cronograma do programa para 2025
O decreto também apresenta o cronograma das etapas para solicitação, renovação e prestação de contas do auxílio. Confira:
1ª Etapa – Primeiro Semestre
• Período de inscrição: 30/01/2025 a 03/02/2025, das 08h15 às 11h45 e das 13h15 às 16h45.
• Resultado parcial: 10/02/2025, a partir das 17h.
• Prazo para recurso: 11/02/2025, nos mesmos horários da inscrição.
• Resultado do recurso: 13/02/2025, a partir das 17h.
• Resultado final: 13/02/2025, a partir das 17h.
Local: Saguão da Prefeitura Municipal de Carandaí, Site da Prefeitura e Diário Oficial.
2ª Etapa – Segundo Semestre
• Período de renovação e novas inscrições: 23/07/2025 a 25/07/2025, das 08h15 às 11h45 e das 13h15 às 16h45.
• Resultado parcial: 01/08/2025, a partir das 17h.
• Prazo para recurso: 04/08/2025, nos mesmos horários da inscrição.
• Resultado do recurso: 06/08/2025, a partir das 17h.
• Resultado final: 06/08/2025, a partir das 17h.
Local: Saguão da Prefeitura Municipal de Carandaí, Site da Prefeitura e Diário Oficial.
Atenção aos prazos!
Os estudantes devem observar os prazos estabelecidos para evitar a perda do benefício. A inscrição será feita mediante entrega de envelope contendo todos os documentos exigidos, conforme orientações que estarão no edital do programa.
O programa reafirma o compromisso do município com a educação, garantindo mais acessibilidade e apoio aos estudantes de Carandaí. Fique atento às atualizações no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura para mais informações.
