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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DETERMINA INVALIDADE DE PESQUISA ELEITORAL E APLICA MULTA A CANAL QUE A DIVULGOU

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral divulgada pelo canal Carandaí Online, após constatar irregularidades no levantamento. A coligação “Por Carandaí, pelos Carandaienses” recorreu contra uma decisão anterior que havia rejeitado as acusações de falhas na pesquisa realizada pelo Instituto Oráculo de Pesquisa e Consultoria e divulgada pela rádio.

A relatora do caso, após análise detalhada, concluiu que a pesquisa não cumpria todas as exigências estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornando-a inválida. Embora tenha decidido não aplicar multa ao Instituto Oráculo, por não ter havido divulgação direta pela empresa, a relatora ordenou que a rádio suspendesse imediatamente a veiculação da pesquisa, sob pena de multa no valor de R$ 53.205,00 em caso de descumprimento.

No entanto, outro juiz discordou dessa posição e determinou que tanto o Instituto Oráculo quanto a rádio fossem multados individualmente em R$ 53.205,00, argumentando que ambas as empresas falharam em seguir corretamente as normas eleitorais desde o início.

O julgamento final reafirmou a irregularidade da pesquisa e confirmou a aplicação das multas e a suspensão da sua divulgação.

A decisão pode ser verificada no site oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por meio do processo nº 0600525-14.2024.6.13.0068, disponível para consulta pública.

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