Nesta segunda-feira, 28 de outubro, quando celebramos o Dia do Servidor Público, Carandaí, MG, destaca-se pelo progresso nas políticas de valorização de seus servidores. Conheça as principais mudanças que ocorreram com a aprovação da Lei Municipal nº 2346/2020.
- Reajuste salarial obrigatório com uma alteração significativa em relação ao antigo estatuto, que não exigia tal ajuste de forma anual. Agora, todos os servidores têm a garantia de uma correção justa de seus vencimentos, protegendo-os da inflação e outras oscilações econômicas.
- Adicional por aprimoramento intelectual a TODOS os servidores públicos, anteriormente limitado apenas aos profissionais da Secretaria de Educação. Esse benefício incentiva a busca por qualificações e especializações, aprimorando a qualidade do serviço público.
- Valorização em atividades insalubres e perigosas com a inclusão de regras específicas no estatuto para garantir a segurança e o reconhecimento desses trabalhadores.
- Benefícios por tempo de serviço e Férias-Prêmio — um adicional por tempo de serviço que continua garantido, mesmo em casos de troca de cargos efetivos mediante aprovação em novo concurso público. Além disso, o retorno das Férias-Prêmio, que foram interrompidas em 2007, agora volta a ser um direito de todos os servidores, permitindo que os servidores aproveitem as férias-prêmio a cada cinco anos, em vez de esperar dez anos como era anteriormente.
Outras Melhorias:
Lotação e remoção de servidores não docentes, que agora têm maior flexibilidade na movimentação. A Licença Maternidade também foi ampliada de 120 para 180 dias, e os servidores ainda recebem uma folga no dia de aniversário, como um benefício adicional.
Estruturação das secretarias com a criação de um organograma funcional trouxe maior eficiência à gestão, e o pagamento do piso salarial foi garantido para diversas categorias, incluindo professores, agentes comunitários de saúde, agentes de controle de endemias, enfermeiros e técnicos em enfermagem.
Com essas medidas, a cidade de Carandaí mostra que valorizar seus servidores é o caminho para um serviço público mais eficiente e qualificado, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
Parabéns aos Servidores Públicos e àqueles que em seu cumprimento de gestão e legislativo se esforçam para valorizar e respeitar a atuação destes que se faz tão importante em benefício desta cidade.
